Legislação

Decreto nº 35.655 de 07/06/2004 Dispõe sobre o Restabelecimento do Decreto nº 34.858, de 20.02.2004. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2004
Decreto nº 35.608 de 02/06/2004 Dá nova redação ao Anexo do Decreto n.º 35.418, de 11 de maio de 2004 Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2004
Decreto nº 35.594 de 01/06/2004 Regulamenta a Lei 4.180, de 29 de setembro de 2003, que cria o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2004
Decreto nº 35.593 de 01/06/2004 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 11 DE JUNHO DE 2004. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2004
Decreto Nº 35528 DE 27/05/2004 ALTERA O DECRETO Nº 32.161/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2004
Decreto nº 35.420 de 11/05/2004 INSTITUI O PROGRAMA COMPRA RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2004
Decreto Nº 35419 DE 11/05/2004 Dispõe sobre crédito especial relativamente às operações de que trata o Decreto nº 35.418, de 11.05.2004 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2004
Decreto Nº 35418 DE 11/05/2004 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2004
Decreto nº 35.322 de 29/04/2004 Autoriza o cancelamento de autos de infração nas hipóteses que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2004
Decreto Nº 35220 DE 15/04/2004 DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA FLUTUANTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2004

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