Legislação

Decreto Nº 36450 DE 29/10/2004 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36449 DE 29/10/2004 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36448 DE 29/10/2004 Dispõe sobre tratamento tributário especial para as empresas do setor óptico. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto nº 36.447 de 29/10/2004 Regulamenta a Lei nº 4.182/03, que concede incentivos fiscais para o setor têxtil e de confecções e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto nº 36.433 de 27/10/2004 Institui o "Prêmio destaque Defesa do Consumidor/RJ", a ser conferido à empresas que atuam no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2004
Decreto nº 36.431 de 27/10/2004 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 28 out 2004
Decreto Nº 36376 DE 18/10/2004 CRIA O PROGRAMA RIOESCOLAR E INSTITUI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O SETOR DE MATERIAL ESCOLAR. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 36.372 de 18/10/2004 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 36.297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 36.337 de 08/10/2004 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2004
Decreto Nº 36297 DE 29/09/2004 Dispõe sobre a aplicação do Convênio ICMS nº 52/91, no que se refere aos equipamentos industriais que menciona. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2004

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