Legislação

Decreto nº 33.069 de 29/04/2003 Regulamenta os artigos 246 e 247 do Decreto-lei n.º 5, de 15 de março de 1975, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2003
Decreto nº 33.031 de 22/04/2003 Dispõe sobre a ratificação do Convênio ICMS nº 12/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de radiodifusão. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2003
Decreto nº 32.954 de 31/03/2003 Altera o Decreto n.º 32.661, de 20 de janeiro de 2003, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2003
Decreto nº 32.906 de 21/03/2003 Institui o concurso "Notinha na Mão" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2003
Decreto nº 32.701 de 29/01/2003 Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2003
Decreto nº 32.661 de 20/01/2003 Cria, sem aumento de despesa, mediante transformação, a Secretaria de Estado da Receita e a Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2003
Decreto Nº 32646 DE 08/01/2003 Institui e regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais nos termos da emenda Constitucional Federal nº 31, de 14.12.2000 e da lei estadual nº 4.056, de 30.12.2002, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2003
Resolução SEF Nº 6556 DE 14/01/2003 Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2003
Resolução SEF nº 6.551 de 06/01/2003 Implanta os anexos que menciona a partir de 1º de janeiro de 2003 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2003
Portaria SEAR nº 438 de 15/04/2003 Altera as Portarias SEAR nºs 434, de 16.01.2003, e 437, de 25.02.2003, que dispõem sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2003

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