Legislação

Decreto nº 33.935 de 23/09/2003 Altera o Decreto nº 29.194, de 14.09.2001, que criou o Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2003
Decreto Nº 33934 DE 23/09/2003 CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA DO NORTE FLUMINENSE E DE SUA INFRA-ESTRUTURA. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2003
Decreto nº 33.930 de 22/09/2003 Prorroga o prazo fixado no artigo 1º do Decreto nº 31.722, de 23 de agosto de 2002, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2003
Decreto nº 33.926 de 18/09/2003 Dispõe sobre a adequação de obras públicas a Abnt - Nbr 9050, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2003
Decreto nº 33.883 de 15/09/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 set 2003
Decreto nº 33.877 de 11/09/2003 Altera dispositivo do Decreto nº 31.883, de 19 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 33.159, de 12 de maio de 2003, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2003
Decreto nº 33.484 de 27/06/2003 Concede Diferimento do ICMS na extração de petróleo destinado ao exterior. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2003
Decreto nº 33.162 de 12/05/2003 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 32.661, de 20.01.2003 e ao art. 3º do Decreto 32.765, de 11.02.2003, referentes à Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2003
Decreto nº 33.159 de 12/05/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 31.883, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2003
Decreto Nº 33123 DE 05/05/2003 Institui novo regulamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais nos termos da Emenda Constitucional Federal n.º 31, de 14.12.2000 e da Lei Estadual n.º 4.056, de 30/12/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4.086, de 13/03/2003 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2003

Legislações