Legislação

Lei nº 4.079 de 14/01/2003 Dispõe sobre Normas para a Realização de Recall de Veículos Pelos seus Fabricantes Quando Detectado Defeito de Fabricação, para Automóveis Vendidos e em Circulação no Território do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2003
Lei nº 4.075 de 06/01/2003 Dispõe sobre a Obrigação da Colocação de Placas Informativas Referentes a Valor do Couvert Artístico e Valor de Ingresso em Todas as Casas Noturnas Localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que Explorem, Música ao Vivo ou Músicas Eletrônicas. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2003
Decreto nº 34.685 de 29/12/2003 Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 33.697, de 26.09.2003. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Decreto nº 34.682 de 29/12/2003 Altera o regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17/11/00 (RICMS/2000), e dá outra providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Decreto Nº 34681 DE 29/12/2003 Altera dispositivos dos decretos indicados, em acatamento à Lei nº 4.056/02, mantém reduções de bases de cálculos praticadas segundo convênios celebrados no âmbito do CONFAZ na forma da lei, e dá outras disposições. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Decreto nº 34.679 de 29/12/2003 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 32.701, de 29/01/2003. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Decreto nº 34.675 de 29/12/2003 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.255, de 29 de dezembro de 2003. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Decreto nº 34.632 de 23/12/2003 Altera Decreto n.º 34.524, de 16.12.2003. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2003
Decreto nº 34.580 de 17/12/2003 Regulamenta a extinção do crédito tributário sob a forma de dação em pagamento. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2003
Decreto nº 34.524 de 16/12/2003 Dispõe sobre a Declaração de Adequação de Regime (DAR) para o diferimento do ICMS na importação de insumos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2003

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