Legislação

Lei nº 4.169 de 29/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei nº 4.168 de 26/09/2003 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 115 DO DECRETO-LEI Nº 05/75. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2003
Lei nº 4.166 de 26/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2003
Lei Nº 4163 DE 26/09/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARATER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2003
Lei nº 4.161 de 23/09/2003 Modifica a Lei nº 25.19.1996, que Institui a Cobrança de Meia-entrada em Estabelecimento Culturais e de Lazer do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2003
Lei nº 4.159 de 23/09/2003 Dispõe sobre a Cobrança de 10% (Dez por Cento) Sobre as Despesas Efetuadas nos Bares, Restaurantes e Similares a Título de Gratificação aos Garçons. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2003
Lei nº 4.158 de 23/09/2003 Dispõe sobre o Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e Torna Obrigatório o Atendimento Hospitalar Diferenciado Multidisciplinar às Crianças e Mulheres Vítimas de Violência em Geral e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2003
Lei nº 4.154 de 15/09/2003 Altera a Lei nº 2994 de 30 de Junho de 1998 que Autoriza o Ingresso de Pastores Evangélicos e Demais Oficiantes de outros Credos nos Hospitais da Rede Estadual e Privada e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2003
Lei nº 4.153 de 11/09/2003 Altera a Redação do Artigo 2º da Lei nº 2.519, de 17 de Janeiro de 1996. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2003
Lei nº 4.150 de 04/09/2003 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de a Embalagem de Derivados de Fumo Conter sua Composição, Especificando a Quantidade e o Teor das Substâncias Nocivas à Saúde. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2003

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