Legislação

Lei nº 4.238 de 11/12/2003 Concede o Direito ao Pagamento da Tarifa Cobrada Durante a Semana, nos Dias do Final de Semana, no Transporte de Barcas aos Moradores e Trabalhadores da Ilha de Paquetá, na Forma que Menciona. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2003
Lei Nº 4231 DE 26/11/2003 Disciplina o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais de Desmonte de Veículos Automotores de Via Terrestre e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2003
Lei nº 4.219 de 24/11/2003 Obriga as Empresas Concessionárias de Telefonia, a Qualquer Título, a Darem Informação de Quitação ou Débito Existente ao Usuário, Mensalmente. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2003
Lei nº 4.211 de 06/11/2003 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS DE POSSUÍREM GERADOR RESERVA.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 7330 DE 14/07/2016). Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2003
Lei nº 4.205 de 28/10/2003 Estabelece Normas Regulamentares ao Artigo 215, § 3º da Constituição Estadual e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2003
Lei nº 4.203 de 24/10/2003 Altera o Horário e os Dias de Funcionamento dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2003
Lei nº 4.198 de 15/10/2003 Dispõe sobre Proibição de Cobrança de Consumação Mínima em Bares, Boites e Casas Noturnas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2003
Lei nº 4.195 de 03/10/2003 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Colocação de Amassadores de Latas para Reciclagem nos Bares e Restaurantes. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2003
Lei Nº 4189 DE 29/09/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A INVESTIR NAS REGIÕES NORTE-NOROESTE FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei nº 4.188 de 29/09/2003 Fixa Taxa de Juros e Criterios para a Concessão de Financiamentos a Projetos Enquadrados em Programas de Fomento no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003

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