Legislação

Lei nº 4.255 de 29/12/2003 Dispõe sobre a instalação e funcionamento de oleodutos no território do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Lei nº 4.253 de 29/12/2003 DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE SOLVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Lei nº 4.252 de 29/12/2003 Modifica a Lei nº 4.198, de 15 de Outubro 2003 que Dispõe sobre Proibição de Cobrança de Consumação Mínima em Bares, Boites e Casas Noturnas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Lei nº 4.251 de 29/12/2003 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Marcação da Numeração das Bicicletas V E T A D O e dá outras Provideências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2003
Lei nº 4.247 de 16/12/2003 Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2003
Lei nº 4.246 de 16/12/2003 Institui o Programa de Reestruturação Fiscal do Estado do Rio De Janeiro - REFERJ. E dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2003
Lei nº 4.244 de 16/12/2003 Altera a Lei nº 2724/97 que Dispõe sobre Aparelhos de Choque Elétrico e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2004
Lei Nº 4241 DE 16/12/2003 Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Casas de Espetáculos, Shopping Centers, Cinemas, Parques Temáticos e outros Disponibilizarem, aos Fereqüentadores, Bebedouros Públicos com Água Gelada. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2003
Lei nº 4.240 de 16/12/2003 Institui em todo o Território do Estado do Rio de Janeiro, a Meia-Entrada para os Deficientes Físicos em Estabelecimentos Culturais e de Lazer, e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2003
Lei nº 4.239 de 16/12/2003 Obriga os Estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro que Operam com Raio X Destinarem 50% (Cinqüenta por Cento) de suas Vagas de Operador de Câmara Escura para Deficientes Visuais. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2003

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