Legislação

Portaria SET nº 737 de 11/01/2002 Divulga os preços e as margens de valor agregado das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2002
Portaria SEFIS nº 567 de 10/09/2002 Divulga os locais em que será realizado o serviço de aposição de visto no Documento de Exoneração do ICMS na Entrada de Mercadoria Estrangeira. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2002
Portaria SEFIS nº 521 de 08/02/2002 Dispõe sobre a selagem do estoque de Notas Fiscais e formulários destinados a sua impressão em poder do contribuinte. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2002
Portaria SEFIS nº 520 de 08/02/2002 Dispõe sobre a elaboração da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2002
Portaria SEFIS nº 519 de 22/01/2002 Divulga os locais em que será realizado o serviço de aposição de visto no Documento de Exoneração do ICMS na Entrada de Mercadoria Estrangeira. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2002
Portaria SEAR nº 431 de 13/12/2002 Cria códigos de natureza para inscrição de débitos em Dívida Ativa. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2002
Portaria SEAR nº 430 de 14/12/2002 Cria códigos de natureza para inscrição de débitos em Dívida Ativa. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2002
Portaria SEAR nº 429 de 01/11/2002 Cria códigos de natureza para inscrição de débitos em Dívida Ativa. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2002
Portaria SEAR nº 428 de 29/10/2002 Cria códigos de receitas estaduais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2002
Portaria SEAR nº 427 de 22/10/2002 Cria códigos de natureza para inscrição de débitos em Dívida Ativa. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2002

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