Legislação

Resolução SEF nº 6.394 de 08/02/2002 Dispõe sobre a Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), referente às operações de entrada e de saída de combustíveis. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2002
Resolução SEF nº 6.392 de 08/02/2002 Dispõe sobre uso do selo fiscal por contribuintes que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2002
Resolução SEF nº 6.391 de 08/02/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal e escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados pelas refinarias, formuladores, importadores e distribuidoras de combustíveis, usinas ou destilarias produtoras de álcool combustível e transportadores revendedores retalhistas (TRR), e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Resolução SEF nº 6.468, de 29.07.2002, DOE RJ de 30.07.2002) Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2002
Resolução SEF nº 6.390 de 08/02/2002 Prorroga a vigência da Resolução SEF n.º 2.975/98, e alterações posteriores, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2002
Resolução SEF nº 6.388 de 25/01/2002 Suspende, provisoriamente, a entrega da GIA-ICMS referente ao mês de janeiro de 2002. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2002
Portaria SET nº 817 de 18/12/2002 Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2002
Portaria SET nº 805 de 25/10/2002 Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2002
Portaria SET nº 800 de 10/10/2002 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2002. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2002
Portaria SET nº 762 de 07/05/2002 Prorroga a vigência da Portaria SET n.º 663/00, de 29 de dezembro de 2000, que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS n.º 158/94. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2002
Portaria SET nº 746 de 22/02/2002 Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2002

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