Legislação

Resolução SEF nº 6.467 de 29/07/2002 Dispõe sobre operações com álcool etílico anidro combustível (AEAC) proveniente do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2002
Resolução SEF nº 6.466 de 29/07/2002 Altera a Resolução SEF n.º 2.861/97, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2002
Resolução SEF nº 6.464 de 18/07/2002 Dispõe sobre Substituição Tributária nas mercadorias constantes no Anexo II, do Livro II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2002
Resolução SEF nº 6.460 de 08/07/2002 Fixa normas relacionadas à anistia prevista na Lei nº 3.889/2002. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2002
Resolução SEF nº 6.456 de 26/06/2002 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com as mercadorias que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2002
Resolução SEF nº 6.454 de 26/06/2002 Dispõe sobre procedimentos para convalidação da utilização de Modelo de Nota Fiscal de Produtor, conforme autorizado no AJUSTE SINIEF 01/02, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2002
Resolução SEF nº 6.450 de 12/06/2002 Prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS correspondente aos meses de referência janeiro, fevereiro, março e abril de 2002. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2002
Resolução SEF Nº 6449 DE 07/06/2002 Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS Nº 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2002
Resolução SEF nº 6.438 de 08/05/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Passe Fiscal de Mercadorias na aquisição interestadual de combustíveis líquidos. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2002
Resolução SEF nº 6.437 de 08/05/2002 Altera dispositivos da Resolução SEF n.º 6.410/2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e prorroga o prazo para sua apresentação. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2002

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