Legislação

Resolução SEF nº 6.479 de 14/08/2002 Altera a Resolução SEF n.º 6.456/2002 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2002
Resolução SEF nº 6.478 de 12/08/2002 Altera a redação do inciso III do artigo 1.º da Resolução SEF n.º 6.456/2002 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2002
Resolução SEF nº 6.477 de 08/08/2002 Modifica a Resolução SEF n.º 6.456, de 26 de junho de 2002. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2002
Resolução SEF nº 6.475 de 05/08/2002 Dispõe sobre a celebração de "Termo de Acordo" com contribuinte localizado em outra unidade federada para retenção do ICMS devido por substituição tributária na saída de mercadoria sujeita ao regime somente nas operações internas. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2002
Resolução SEF nº 6.474 de 01/08/2002 Fixa normas para a utilização de saldos credores acumulados para compensação com o ICMS devido em operações de importação. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2002
Resolução SEF nº 6.472 de 30/07/2002 Estabelece condições para a fruição do tratamento tributário estabelecido pelo Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na zona franca de Manaus por intermédio de armazém geral estabelecido no município de Resende. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2002
Resolução SEF nº 6.471 de 30/07/2002 Substitui os Anexos I e II da Resolução SEF n.º 6.460, de 08.07.2002. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2002
Resolução SEF Nº 6470 DE 29/07/2002 Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária na remessa de álcool etílico hidratado combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2002
Resolução SEF nº 6.469 de 29/07/2002 Dispõe sobre a entrega da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) ano-base 2001 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2002
Resolução SEF nº 6.468 de 29/07/2002 Altera a Resolução SEF n.º 6.391/02, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal e escrituração de Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelas Refinarias, Formuladores, Importadores e Distribuidoras de Combustíveis, Usinas ou Destilarias Produtoras de Álcool Combustível e Transportadores Revendedores Retalhistas (Trr), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2002

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