Legislação

Resolução SEF nº 6.543 de 20/12/2002 Fixa o valor da UFIR - RJ para o exercício de 2003. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2002
Resolução SEF nº 6.540 de 16/12/2002 Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Mato Grosso. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2002
Resolução SEF nº 6.539 de 16/12/2002 Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Goiás. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2002
Resolução SEF nº 6.538 de 16/12/2002 Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Minas Gerais. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2002
Resolução SEF nº 6.537 de 16/12/2002 Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado do Paraná. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2002
Resolução SEF nº 6.536 de 16/12/2002 Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2002
Resolução SEF nº 6.535 de 16/12/2002 Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado do Espírito Santo. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2002
Resolução SEF nº 6.534 de 16/12/2002 Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Santa Catarina. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2002
Resolução SEF nº 6.532 de 12/12/2002 Dispõe sobre a base de cálculo a substituição tributária do ICMS as operações com cerveja, chope refrigerante e água mineral fabricados no país e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2002
Resolução SEF nº 6.522 de 05/11/2002 Dá nova redação ao caput dos artigos 10 e 14, da Resolução SEF n.º 2.455/94. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2002

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