Legislação

Decreto nº 31.334 de 29/05/2002 Dispõe sobre o Programa de Microcrédito do Estado do Rio de Janeiro, implementado pela Secretaria de Estado de Trabalho e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2002
Decreto nº 31.266 de 10/05/2002 Altera o regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2002
Decreto nº 31.250 de 24/04/2002 Modifica o prazo do art. 1.º do Decreto n.º 31.239/2002. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2002
Decreto nº 31.239 de 15/04/2002 Determina o reexame de tratamento tributário especial relacionado com o ICMS. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2002
Decreto Nº 31235 DE 06/04/2002 Dispõe sobre prazo de pagamento para os contribuintes de ICMS Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2002
Decreto nº 31.233 de 06/04/2002 Altera o Decreto de n.º 25.228, de 29 de março de 1999, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2002
Decreto Nº 31175 DE 03/04/2002 Dispõe sobre diferimento do ICMS na importação de polpa de frutas. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2002
Decreto nº 31.173 de 02/04/2002 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427. de 17/11/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2002
Decreto Nº 31130 DE 02/04/2002 Regulamenta a aplicação da Taxa Florestal instituída pela Lei nº 3.187, de 12.02.1999. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2002
Decreto nº 31.111 de 01/04/2002 Altera o Artigo 1.º do Decreto n.º 25.665, de 27 de outubro de 1999. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2002

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