Legislação

Decreto nº 32.031 de 17/10/2002 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2002
Decreto nº 31.983 de 04/10/2002 Altera dispositivo e o Anexo II do Decreto nº 27.427, de 17.11.2000 que aprovou o Regulamento do ICMS/2000 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2002
Decreto nº 31.956 de 29/07/2002 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2002
Decreto nº 31.913 de 23/09/2002 Altera dispositivo do Decreto nº 31.883, de 19 de setembro de 2002. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2002
Decreto nº 31.883 de 19/09/2002 Dispõe sobre o serviço de transporte complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2002
Decreto nº 31.819 de 09/09/2002 Regulamenta a Lei nº 3.369, de 07.01.2000, que estabelece normas para destinação final de garrafas plásticas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2002
Decreto nº 31.812 de 06/09/2002 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2002
Decreto nº 31.796 de 03/09/2002 Revoga o Decreto n.º 31.678, de 20 de agosto de 2002. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2002
Decreto nº 31.723 de 23/08/2002 Regulamenta as compras governamentais na modalidade convite das microempresas e empresas de pequeno porte no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2002
Decreto nº 31.722 de 23/08/2002 Concede prazo especial para pagamento de ICMS às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2002

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