Legislação

Lei nº 4.007 de 11/11/2002 INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2002
Lei nº 3.975 de 01/10/2002 Estabelece Normas para o uso de Agentes Extintores em Sistemas de Segurança Contra Incêndios na Forma que Menciona, Regulamenta o art. 261 da Constituição Estadual e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2002
Lei nº 3.923 de 23/08/2002 TORNA OBRIGATÓRIO INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR SOBRE OS IMPOSTOS A QUE ESTÃO SUJEITAS AS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2002
Lei nº 3.916 de 12/08/2002 Cria o Programa de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2002
Lei nº 3.889 de 28/06/2002 Dispõe sobre o cancelamento de multas e acréscimos sobre créditos tributários nos casos que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2002
Lei nº 3.887 de 28/06/2002 Altera o art. 1º da Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2002
Lei nº 3.863 de 18/06/2002 Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 3266, de 06 de outubro de 1999. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2002
Lei nº 3.851 de 12/06/2002 Dispõe sobre isonomia tributária para empresas brasileiras fabricantes de bens para a indústria de petróleo e naval Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2002
Lei nº 3.774 de 11/03/2002 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2002
Lei nº 3.770 de 07/01/2002 Dispõe sobre incentivos à Geração de Energia Elétrica alternativa e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2002

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