Legislação

Decreto nº 31.721 de 23/08/2002 Institui o Projeto "Rio Fácil" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2002
Decreto nº 31.720 de 23/08/2002 Constitui a Comissão Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2002
Decreto nº 31.717 de 23/08/2002 Altera o regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2002
Decreto nº 31.678 de 20/08/2002 Dispõe quanto à comprovação de venda de veículo automotor por valor inferior à base de cálculo do ICMS retido. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2002
Decreto Nº 31632 DE 01/08/2002 Dispõe sobre o pagamento do ICMS pelos contribuintes que especifica. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2002
Decreto nº 31.618 de 01/08/2002 Altera o artigo 2.º do Decreto n.º 25.228, de 29 de março de 1999 que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2002
Decreto nº 31.596 de 29/07/2002 Altera o regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2002
Decreto nº 31.509 de 10/07/2002 Revoga o Decreto nº 30.852, de 13.03.2002 e Reinstaura a Vigência do Decreto nº 30.401, de 28.12.2001. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2002
Decreto nº 31.424 de 26/06/2002 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2002
Decreto nº 31.339 de 04/06/2002 Institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Industrial sustentável do Estado do Rio de Janeiro - Rio Ecopólo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2002

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