Legislação

Portaria SEAR nº 419 de 07/12/2001 Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês dezembro/2001. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2001
Portaria SEAR nº 418 de 12/11/2001 Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês novembro/2001. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2001
Portaria SEAR nº 417 de 11/10/2001 Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês outubro/2001. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2001
Portaria SEAR nº 416 de 25/11/2001 Cria código de natureza para inscrição de débitos na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2001
Portaria SEAR nº 415 de 17/09/2001 Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês setembro/2001. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2001
Portaria SEAR nº 412 de 09/08/2001 Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de agosto/2001. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2001
Portaria SEAR nº 410 de 13/07/2001 Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de julho/2001. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2001
Portaria SEAR nº 409 de 20/06/2001 Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de junho/2001. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2001
Portaria SAAT nº 28 de 26/09/2001 Dispõe sobre a fiança bancária prevista no § 6º do artigo 250 do Decreto-Lei nº 05/75. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2001
Portaria SARE nº 28 de 23/07/2001 Acrescenta parágrafo à Portaria SARE n.º27/1999. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2001

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