Legislação

Resolução SEF nº 6.322 de 03/07/2001 Dispensa a apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS para o caso que especifica. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2001
Resolução SEF nº 6.321 de 03/07/2001 Dispõe sobre a prorrogação da paralisação temporária das atividades dos contribuintes do ICMS localizados no Mercadão de Madureira. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2001
Resolução SEF nº 6.319 de 12/06/2001 Dispõe sobre a impressão da Nota Fiscal Avulsa e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2001
Resolução SEF nº 6.317 de 08/06/2001 Dispõe quanto ao diferimento do ICMS de que trata o Decreto nº 28.445, de 29 de maio de 2001 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2001
Resolução SEF nº 6.313 de 29/05/2001 Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais a que se referem a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e o Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2001
Resolução SEF nº 6.312 de 29/05/2001 Altera a Resolução nº 2.975/98, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2001
Resolução SEF Nº 6307 DE 08/05/2001 Estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto nº 23.082/97. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2001
Resolução SEFCON nº 6.250 de 25/04/2001 Cria programa Especial de Fiscalização para monitoramento das operações sujeitas ao regime de substituição tributária com produtos farmacêuticos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2001
Resolução SEFCON Nº 5927 DE 21/03/2001 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2001
Resolução SEFCON nº 5.881 de 19/03/2001 Altera a Resolução SEEF n.º 2.455/94 que dispõe sobre o processamento da restituição de indébitos fiscais. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2001

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