Legislação

Decreto nº 28.104 de 10/04/2001 Altera o Título VI, do Livro V, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2001
Decreto nº 28.033 de 03/04/2001 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2001
Decreto nº 28.030 de 02/04/2001 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2001
Decreto nº 27.967 de 27/03/2001 Altera o Decreto n.º 27.857, de 21 de fevereiro de 2001, que estabelece prazo especial de pagamento do ICMS relativo às operações realizadas por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2001
Decreto nº 27.896 de 09/03/2001 Retroage os efeitos do Decreto n.º 26.116/2000, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas e de importação de mercadorias destinadas ao aparelhamento dos portos do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2001
Decreto nº 27.881 de 02/03/2001 Prorroga prazo para Instalação de Lacres Eletrônicos em Tanques de Combustíveis. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2001
Decreto nº 27.860 de 23/02/2001 Dá nova redação ao § 3.º do artigo 1.º do Decreto nº 27.615/2000, que estabelece prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que especifica. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2001
Decreto nº 27.857 de 21/02/2001 Estabelece prazo especial de pagamento do ICMS relativo às operações realizadas por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2001
Decreto nº 27.849 de 20/02/2001 Regulamenta o inciso II do artigo 173 do Código Tributário Estadual. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2001
Decreto nº 27.844 de 14/02/2001 Inclui produto na relação constante do Anexo Único ao Decreto n.º 27.308/2000, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com produtos de informática. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2001

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