Legislação

Resolução SEF nº 6.344 de 21/09/2001 Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 49/01, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com vacina contra a tuberculose. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2001
Resolução SEF Nº 6343 DE 21/09/2001 Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 33/01, que isenta do ICMS as saídas de bolas de aço forjadas, no caso que especifica. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2001
Resolução SEF nº 6.340 de 23/08/2001 Estabelece condições para a fruição do tratamento tributário estabelecido pelo Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral estabelecido no Município de Resende. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2001
Resolução SEF nº 6.339 de 22/08/2001 Estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2001
Resolução SEF nº 6.338 de 22/08/2001 Altera a Resolução SEFCON nº 4.510/2000, que dispõe sobre processamento de documentos de cadastro originados em repartições fiscais informatizadas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2001
Resolução SEF nº 6.334 de 08/08/2001 Dispõe sobre a Representação da Fazenda no Conselho de Contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2001
Resolução SEF nº 6.331 de 24/07/2001 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS n.º 93/98, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica realizada pelas universidades federais ou estaduais e suas fundações de apoio. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2001
Resolução SEF nº 6.330 de 20/07/2001 Dispõe sobre procedimentos para a transferência de saldo credor acumulado do ICMS de que trata o Decreto n.º 28.673/2001. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2001
Resolução SEF Nº 6326 DE 17/07/2001 Incorpora à Legislação Estadual o Convênio ICMS 29/01, que concede isenção do ICMS às operações relativas à doações de lâmpadas fluorescentes que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2001
Resolução SEF nº 6.325 de 17/07/2001 Incorpora à Legislação Estadual o § 2.º da cláusula primeira, do Convênio ICMS 27/01,que isenta do ICMS as operações com lâmpadas. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2001

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