Legislação

Decreto nº 28.674 de 28/06/2001 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2001
Decreto nº 28.673 de 28/06/2001 Dispõe sobre a utilização e transferência de saldo credor acumulado do ICMS, pelos contribuintes industriais nas condições que especifica. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2001
Decreto nº 28.672 de 28/06/2001 Dispõe sobre o estorno do débito do ICMS referente à utilização de ligações telefônicas mediante cartão pré-pago para pagamento de aposta em sorteio de prêmios nas modalidades de loteria instantânea e múltipla chance. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2001
Decreto nº 28.629 de 21/06/2001 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2001
Decreto Nº 28494 DE 31/05/2001 Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com ferro e aço não planos comuns. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2001
Decreto nº 28.445 de 29/05/2001 Concede diferimento do ICMS nas saídas de óleo combustível, Tipo B1, nos casos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2001
Decreto nº 28.444 de 29/05/2001 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2001
Decreto nº 28.374 de 22/05/2001 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 26.271/2000. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2001
Decreto nº 28.333 de 15/05/2001 Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2001
Decreto nº 28.264 de 07/05/2001 Altera o Decreto n.º 23.082/97. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2001

Legislações