Resolução Conjunta SEAAPI/SEFCON nº 6 de 30/03/2000

Dispõe sobre o "Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite".

Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2000

Parecer Normativo SER nº 2 de 03/10/2000

Fixa entendimento quanto ao cálculo do Incentivo Fiscal concedido pelo Governo do Estado à produção de leite, nos termos da Resolução Conjunta SEAAPI/SEFCON n.º 06/2000

Estadual - RJ - DOE - 3 out 2000

Parecer Normativo SET nº 1 de 29/05/2000

Incide o ICMS sobre serviços de comunicação, neles incluídos as prestações eventuais, os serviços suplementares e facilidades adicionais disponibilizadas pelos prestadores.

Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2000

Lei nº 3.733 de 13/12/2001

Altera a lei nº 2657, de 26 DE DEZEMBRO DE 1996, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2001

Lei nº 3.710 de 12/11/2001

Estadual - RJ - DOE -

Lei nº 3.686 de 24/10/2001

Isenta os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de imóveis, do pagamento da taxa de incêndio.

Estadual - RJ - DOE - 29 out 2001

Lei nº 3.663 de 05/10/2001

Obriga as instituições financeiras localizadas no estado do rio de janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicos.

Estadual - RJ - DOE - 8 out 2001

Lei nº 3.641 de 14/09/2001

Autoriza o poder executivo a incentivar as empresas que operam com marketing social e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 17 set 2001

Lei nº 3.633 de 13/09/2001

Amplia, no estado do Rio de Janeiro, de 30 (trinta) para 60 (sessenta) dias, o prazo para abertura de inventário sem a incidência de multa.

Estadual - RJ - DOE - 17 set 2001

Lei nº 3.585 de 19/06/2001

Altera o disposto no § 2º do artigo 14 da Lei nº 2.657, de 26.12.1996, incluindo o Município de Belford Roxo como beneficiário de alíquotas especiais do ICMS nos termos que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2001