Legislação

Resolução SEFCON nº 4.792 de 19/09/2000 Altera a Resolução SEF n.º 3.025, de 09 de abril de 1999, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2000
Resolução SEFCON nº 4.689 de 29/08/2000 Altera a Resolução SEF n.º 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2000
Resolução SEF nº 4.688 de 29/08/2000 Estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto nº 26.005/2000. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2000
Resolução SEF nº 4.685 de 29/08/2000 Aprova o lay-out do arquivo magnético a que se refere o § 2.º do artigo 4.º da Resolução Conjunta SEAAPI/SEFCON n.º 6, de 30 de março de 2000. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2000
Resolução SEF nº 4.684 de 29/08/2000 Altera a Resolução SEFCON nº 3803/2000, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2000
Resolução SEF nº 4.510 de 31/07/2000 Dispõe sobre processamento de documentos de cadastro em repartições fiscais informatizadas. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2000
Resolução SEFCON nº 4.457 de 24/07/2000 Dispõe quanto ao ICMS incidente nas saídas interestaduais de mercadorias destinadas a empresas de construção civil. Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2000
Resolução SEFCON nº 4.217 de 16/06/2000 Modifica a redação do art. 15 da Resolução SEFCON n.º 3.566, de 27 de janeiro de 2000 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2000
Resolução SEFCON Nº 4055 DE 29/05/2000 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2000
Resolução SEFCON nº 4.054 de 29/05/2000 Dispensa a publicação no Diário Oficial de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) de Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2000

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