Legislação

Decreto nº 26.994 de 18/08/2000 Altera o Decreto n.º 25.931, de 29.12.99, que dispõe sobre o depósito recursal previsto no § 2.º do art. 250, do decreto-lei n.º 5/75. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2000
Decreto Nº 26789 DE 25/07/2000 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO DO DIFERIMENTO E DA DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.665/1999. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 46478 DE 25/10/2018). Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2000
Decreto nº 26.788 de 25/07/2000 Dispõe sobre a contrapartida financeira do Estado na execução do Programa Luz no Campo. Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2000
Decreto Nº 26497 DE 14/06/2000 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com software não personalizado. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2000
Decreto nº 26.280 de 04/05/2000 Inclui parágrafo no artigo 1º do Decreto n.º 25.665/1999. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000
Decreto Nº 26275 DE 04/05/2000 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de telecomunicação que especifica. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000
Decreto Nº 26274 DE 04/05/2000 Dispõe sobre o regime de diferimento do ICMS para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000
Decreto nº 26.273 de 04/05/2000 Regulamenta a Lei n.º 3394/2000, que regulariza a situação das empresas que tiveram suspenso o benefício de prazo especial de pagamento do ICMS, concedido com base na Lei n.º 2273/94. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000
Decreto Nº 26271 DE 04/05/2000 Concede às empresas que menciona Regime de Diferimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000
Decreto Nº 26260 DE 03/05/2000 Concede isenção do ICMS incidente nas importações de bolsas para coleta de sangue destinadas ao HEMORIO. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000

Legislações