Legislação

Lei nº 3.457 de 28/08/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART. 17 DA LEI Nº 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2000
Lei nº 3.455 de 28/08/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 22 DA LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2000
Lei nº 3.454 de 28/08/2000 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2000
Lei nº 3.453 de 28/08/2000 Altera a Lei nº 2657 de 26 de Dezembro de 1996 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2000
Lei nº 3.452 de 28/08/2000 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.317/99, de 09 de dezembro de 1999 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2000
Lei nº 3.438 de 07/07/2000 Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocarem lacres eletrônicos, nos tanques dos postos de combustíveis, no âmbito do estado do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2000
Lei nº 3.426 de 21/06/2000 Proíbe depósito prévio para internação em Clínicas ou Hospitais Públicos e Privados no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2000
Lei nº 3.422 de 21/06/2000 Altera a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2000
Lei nº 3.419 de 14/06/2000 ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2000
Lei nº 3.409 de 26/05/2000 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO, APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2000

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