Legislação

Resolução SEFCON nº 3.525 de 27/12/1999 Revoga os artigos 1º e 2º da Resolução SEF nº 2.679/96 e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 29 dez 1999
Resolução SEF nº 3.502 de 22/12/1999 Dispõe sobre recolhimento do ICMS pelas empresas de telecomunicações. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 1999
Resolução SEFCON nº 3.310 de 26/11/1999 Dispõe sobre aplicação do regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 1999
Resolução SEF nº 3.049 de 26/07/1999 Fixa normas para o recolhimento do ICMS por estimativa. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 1999
Resolução SEF nº 3.035 de 13/05/1999 Revoga o § 2.º, do art. 4.º, da Resolução SEF n.º 3.014, de 08 de março de 1999, que dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 1999
Resolução SEF Nº 3025 DE 09/04/1999 Dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 1999
Resolução SEF nº 3.024 de 08/04/1999 Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 1998 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 1999
Resolução SEF nº 3.014 de 08/03/1999 Dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 1999
Resolução SEF nº 3.009 de 11/02/1999 Altera a Resolução SEF n.º 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 1999
Resolução SEF nº 3.004 de 03/02/1999 Dispõe sobre os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 81/93. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 1999

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