Lei nº 3.342 de 29/12/1999

Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado, simplificado, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 30 dez 1999

Lei nº 3.335 de 29/12/1999

Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 30 dez 1999

Lei nº 3.334 de 29/12/1999

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.778, DE 29 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

Estadual - RJ - DOE - 30 dez 1999

Lei nº 3.273 de 20/10/1999

Estadual - RJ - DOE - 28 out 1999

Lei Nº 3266 DE 06/10/1999

PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRs, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAEs E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 9721 DE 15/06/2022, efeitos a partir de 01/08/2022).

Estadual - RJ - DOE - 7 out 1999

Lei Nº 3188 DE 22/02/1999

Altera o Decreto-Lei Nº 5, de 15 de Março de 1975, Código Tributário Estadual, e dá Outras Providências

Estadual - RJ - DOE - 23 fev 1999

Lei nº 3.187 de 12/02/1999

Cria a Taxa Florestal para viabilizar a Política Florestal no Estado do Rio De Janeiro

Estadual - RJ - DOE - 13 fev 1999

Decreto nº 25.941 de 30/12/1999

Dispõe sobre Operações com Gás Natural e Revoga o Decreto n.º 25.923, de 28 de dezembro de 1999.

Estadual - RJ - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 25.931 de 29/12/1999

Dispõe sobre o Depósito Recursal de que trata o § 2.º do Art. 250 do Decreto-Lei nº 5/75 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 30 dez 1999

Decreto nº 25.923 de 28/12/1999

Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com gás natural.

Estadual - RJ - DOE - 29 dez 1999