Legislação

Decreto nº 24.012 de 26/01/1998 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas, com perfume e cosméticos. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 1998
Resolução SEF Nº 2983 DE 22/12/1998 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal nas operações de arrendamento mercantil e concede isenção na operação de venda do bem arrendado ao arrendatário. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 1998
Resolução SEF nº 2.968 de 23/10/1998 Dispõe sobre a venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, obras derivadas e artefatos de joalharia, com pagamento em moeda estrangeira, realizada no mercado interno a não residentes no País. Estadual - RJ - DOE - 26 out 1998
Resolução SEF nº 2.962 de 30/09/1998 Altera a Resolução SEF n.º 2.957, de 10 de setembro de 1998, que instituiu novo documento de arrecadação de receitas estaduais. Estadual - RJ - DOE - 1 out 1998
Resolução SEF nº 2.957 de 10/09/1998 Institui novo documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 1998
Resolução SEF nº 2.949 de 17/08/1998 Dispensa estorno do crédito do ICMS na forma que especifica, nas operações com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 ago 1998
Resolução SEF nº 2.942 de 29/07/1998 Estabelece normas para a tramitação dos processos referentes à aplicação da alíquota de 12% de que trata o inciso XV do art. 14 da Lei nº 2.657/96. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 1998
Resolução SEF nº 2.940 de 20/07/1998 Incorpora a Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 33/98, 51 a 54/98. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 1998
Resolução SEF nº 2.937 de 02/07/1998 Dispõe sobre a escrituração das operações ou prestações realizadas através de Máquina Registradora, terminal Ponto de Venda (PDV) e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no livro Registro de Saídas, cria o Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 1998
Resolução SEF nº 2.930 de 14/05/1998 Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente na importação de equipamento médico-hospitalar. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 1998

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