Legislação

Decreto nº 24.403 de 18/06/1998 Acresce ao Regulamento do Fundo de apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, aprovado pelo Decreto nº 24.147, de 18 de março de 1998, os parágrafos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 1998
Decreto nº 24.267 de 05/05/1998 Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 1999
Decreto Nº 24227 DE 24/04/1998 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 1998
Decreto nº 24.198 de 03/04/1998 Dá nova redação ao art. 15 do Decreto nº 20.074, de 15.06.94. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 1998
Decreto nº 24.147 de 18/03/1998 Altera e consolida o Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 1998
Decreto nº 24.139 de 16/03/1998 Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 20.074/94 que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 1998
Decreto nº 24.054 de 12/02/1998 Dá nova redação ao caput do art. 12 do decreto n.º 20074/94, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954/92. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 1998
Decreto nº 24.042 de 11/02/1998 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 1998
Decreto nº 24.041 de 11/02/1998 Regulamenta a aplicação da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere o artigo 107, do Decreto-lei n.º 5, de 15 de março de 1975, com nova redação dada pela Lei n.º 2.879, de 23 de dezembro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 1998
Decreto nº 24.037 de 06/02/1998 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com as mercadorias que especifica. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 1998

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