Legislação

Decreto nº 25.403 de 02/07/1999 Desonera do ICMS os insumos para a indústria naval e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 1999
Decreto nº 25.378 de 24/06/1999 Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona às indústrias de moda e confecções, por ocasião de lançamento de novas coleções e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 1999
Decreto nº 25.377 de 24/06/1999 Concede prazo especial de pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, nas condições que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 1999
Decreto nº 25.361 de 16/06/1999 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com pescados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 1999
Decreto nº 25.360 de 16/06/1999 Altera a lista dos produtos que compõem a cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 1999
Decreto nº 25.358 de 15/06/1999 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com as mercadorias que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 1999
Decreto nº 25.335 de 08/06/1999 Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ICMS, às operações internas com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 1999
Decreto Nº 25334 DE 08/06/1999 Reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 1999
Decreto Nº 25228 DE 29/03/1999 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 1999
Decreto Nº 25221 DE 24/03/1999 Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 1999

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