Legislação

Portaria SAAT nº 5 de 25/05/1999 Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS -GIA-ICMS e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 1999
Portaria SAAT nº 4 de 12/05/1999 Dispõe sobre postos de atendimento da DECLAN-IPM ano base 1998. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 1999
Portaria SAAT nº 3 de 06/05/1999 Delega competência para o cancelamento de ofício do registro de microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 1999
Portaria SAAT nº 2 de 25/01/1999 Dispõe sobre a aposição de visto no Documento de Exoneração do ICMS na Entrada de Mercadoria Estrangeira e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 1999
Lei nº 3.525 de 28/12/2000 ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2000
Lei Nº 3521 DE 27/12/2000 Altera o Anexo ao art. 107, do Decreto Lei nº 5, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2000
Lei nº 3.518 de 27/12/2000 Altera a Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2000
Lei nº 3.515 de 21/12/2000 Altera a Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2000
Lei nº 3.507 de 13/12/2000 Altera a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2000
Lei Nº 3467 DE 14/09/2000 Dispõe sobre as Sanções Administrativas Derivadas de Condutas Lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá Outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2000

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