Legislação

Decreto Nº 29366 DE 10/10/2001 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações de saída realizadas com Produtos da Indústria Moveleira e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2001
Decreto nº 29.281 de 27/09/2001 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 28 set 2001
Decreto nº 29.260 de 24/09/2001 Dispõe sobre o aproveitamento do crédito do ICM por estabelecimento industrial na aquisição de cana-de-açúcar produzida no Estado. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2001
Decreto nº 29.205 de 14/09/2001 Dispõe sobre a apresentação de documentos perante os órgãos da Administração Pública Estadual. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2001
Decreto nº 29.043 de 27/08/2001 Altera artigos do Decreto nº 27.254, de 09 de outubro de 2000 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 29042 DE 27/08/2001 Dispõe sobre o Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2001
Decreto nº 29.012 de 17/08/2001 Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 25.931, de 19 de dezembro de 1999. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2001
Decreto Nº 28940 DE 08/08/2001 Institui Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Jóias do Estado do Rio de Janeiro denominado "Rio Vale Ouro" e dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com artefatos de joalharia. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2001
Decreto nº 28.876 de 24/07/2001 Altera disposições do Decreto nº 25.931/99, que trata do Depósito Recursal. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2001
Decreto Nº 28875 DE 24/07/2001 Inclui item no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2001

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