Legislação

Lei nº 3.555 de 27/04/2001 Modifica a Lei nº 1.954/92 que trata do incentivo à cultura e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2001
Decreto nº 30.364 de 27/12/2001 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2001
Decreto nº 30.363 de 27/12/2001 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2001
Decreto nº 29.983 de 29/11/2001 Altera o Decreto nº 26.140/2000, que instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE / NOROESTE. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2001
Decreto Nº 29882 DE 22/11/2001 Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2001
Decreto nº 29.825 de 16/11/2001 Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 120/98. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2001
Decreto nº 29.824 de 16/11/2001 Dá nova redação ao item 11 da lista de produtos que compõem a cesta básica, de que trata o Decreto n.º 21.320/95. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2001
Decreto Nº 29722 DE 05/11/2001 Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as operações internas com estacas pré-fabricadas em concreto por extrusão. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2001
Decreto nº 29.567 de 24/10/2001 Altera o Decreto nº 26.140/00, que instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2001
Decreto nº 29.409 de 16/10/2001 Institui o Programa Moeda Verde - Multiplicar, cria o grupo executivo para a implementação do projeto, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2001

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