Legislação

Decreto nº 27.816 de 24/01/2001 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2001
Decreto Nº 27815 DE 24/01/2001 Aprova Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2001
Decreto nº 27.814 de 24/01/2001 Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Decreto nº 27.615/2000, que estabelece prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que especifica Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2001
Decreto nº 27.775 de 10/01/2001 Regulamenta a Lei nº 2526, de 22.01.1996 Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2001
Resolução SEF nº 6.377 de 27/12/2001 Divulga as margens de valor agregado das mercadorias de que trata o Livro IV, do ICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2002
Resolução SEF nº 6.370 de 26/12/2001 Acrescenta os §§ 3.º e 4.º ao artigo 3.º da Resolução SEFCON n.º 5.829, de 14 de março de 2001. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2001
Resolução SEF nº 6.367 de 26/12/2001 Fixa, para o exercício de 2002, o valor da UFIR - RJ. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2001
Resolução SEF nº 6.363 de 27/11/2001 Altera a Resolução SEF n.º 3.025/99, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2001
Resolução SEF nº 6.351 de 15/10/2001 Dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA ST, de que trata a cláusula décima do Ajuste SINIEF 04/93. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2001
Resolução SEF Nº 6346 DE 01/10/2001 Dispõe sobre o pedido de aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2001

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