Legislação

Resolução SEFCON nº 5.829 de 14/03/2001 Institui o Documento Eletrônico de Arrecadação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2001
Resolução SEFCON nº 5.804 de 08/03/2001 Dá nova redação aos itens 1 e 2 do § 1.º do artigo 6.º, da Resolução SEFCON n.º 3.803/2000, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2001
Resolução SEFCON nº 5.757 de 19/02/2001 Revoga o artigo 20 da Resolução SEF n.º 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2001
Resolução SEFCON nº 5.723 de 12/02/2001 Institui a Unidade Estadual de Enlace do Estado do Rio de Janeiro - UEE-RJ e dispõe sobre a regulamentação e implantação do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2001
Resolução SEFCON Nº 5720 DE 09/02/2001 Delega competência à Superintendência Estadual de Tributação. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2001
Resolução SEFCON nº 5.697 de 17/01/2001 Altera a Resolução SEFCON n.º 3803/2000, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2001
Resolução SEFCON nº 5.692 de 12/01/2001 Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Serviços Estaduais nos casos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2001
Portaria SET nº 717 de 01/10/2001 Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2001
Portaria SET nº 700 de 10/07/2001 Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2001
Portaria SET nº 694 de 13/06/2001 Inclui empresa fornecedora de óleo diesel para embarcações pesqueiras no Anexo Único da Portaria SET n.º 668/01. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2001

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