Legislação

Portaria SET nº 692 de 04/06/2001 Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2001
Portaria SET nº 679 de 19/03/2001 Retifica Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2001
Portaria SET nº 678 de 22/02/2001 Retifica Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2001
Portaria SET nº 668 de 19/01/2001 Relaciona as empresas fornecedoras de óleo diesel para embarcações pesqueiras que atendem à condição estabelecida no § 1º, do artigo 9º, da Resolução SEFCON nº 3.803/2000. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2001
Portaria SET nº 663 de 29/12/2000 Prorroga a vigência da Portaria SET n.º 375/96 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS n.º 158/94, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS n.º 90/97, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2001
Portaria SEFIS nº 494 de 10/08/2001 Dispõe sobre a entrega das relações referidas no artigo 4º da Resolução SEF nº 6.317/2001. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2001
Portaria SEFIS nº 478 de 25/04/2001 Altera a redação do art. 2º da Portaria SEFIS nº 475/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2001
Portaria SEFIS nº 477 de 27/03/2001 Dispõe sobre a entrega dos demonstrativos referidos nos artigos 7º, 11 e 12 da Resolução SEFCON nº 3.803/2000. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2001
Portaria SEFIS nº 476 de 26/03/2001 Dispõe sobre a entrega do relatório relativo às operações realizadas por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2001
Portaria SEFIS nº 475 de 15/02/2001 Dispõe sobre a inclusão de contribuintes no Sistema Integrado de Informações sobre operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA e sobre as entregas de arquivo magnético de que trata a Resolução SEFCON nº 5.723/2001 Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2001

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