Publicado no DOE - RJ em 14 ago 2001
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de agosto/2001.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 2.263, de 16.03.93.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria, que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de agosto/2001.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2001
REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS
Superintendente Estadual de Arrecadação
ANEXO À - PORTARIA SEAR N.º 412 DE 09.08.2001TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º DA RESOLUÇÃO N.º 2.263/93,
PARA VIGORAR NO MÊS DE AGOSTO
TR P/AGOSTO : 0.3436 %
| PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO (EM MESES) | DESCONTO S/VALOR FINANCIADO (EM %) |
| 1.0 1.5 2.0 2.5 3.0 3.5 4.0 4.5 5.0 5.5 6.0 6.5 7.0 7.5 8.0 8.5 9.0 9.5 10.0 10.5 11.0 11.5 12.0 | 0.34 0.51 0.68 0.85 1.02 1.19 1.36 1.53 1.70 1.87 2.04 2.20 2.37 2.54 2.71 2.87 3.04 3.21 3.37 3.54 3.70 3.87 4.03 |
