Legislação

Resolução SEF nº 6.521 de 05/11/2002 Altera a Resolução SEF nº 6.494/2002, que dispõe sobre a escrituração das operações sujeitas ao regime de substituição tributária apenas nas operações internas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2002
Resolução SEF nº 6.520 de 05/11/2002 Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Resolução SEF n.º 6.394/2002. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2002
Resolução SEF nº 6.517 de 30/10/2002 Incorpora à legislação estadual a cláusula terceira do Convênio ICMS nº 119/02, que altera o Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2002
Resolução SEF nº 6.513 de 23/10/2002 Incorpora à legislação tributária os Convênios ICMS 106/2002 e 120/2002. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2002
Resolução SEF nº 6.512 de 23/10/2002 Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2002
Resolução SEF nº 6.509 de 16/10/2002 Altera a Resolução SEF n.º 3.025/99, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2002
Resolução SEF nº 6.508 de 16/10/2002 Disciplina a aposição do visto fiscal na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2002
Resolução SEF nº 6.506 de 16/10/2002 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o § 3º do artigo 1º da Lei n.º 3.889/2002. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2002
Resolução SEF nº 6.502 de 08/10/2002 Dá nova redação ao artigo 7.º, da Resolução SEF n.º 6.470, de 29 de julho de 2002. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2002
Resolução SEF nº 6.498 de 07/10/2002 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o convênio ICMS 55/93, de 10.09.93, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativamente à aplicação do diferencial de alíquota referente a bens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2002

Legislações