Legislação

Resolução SEF nº 6.497 de 04/10/2002 Dá nova redação ao § 1.º do Artigo 4.º, da Resolução SEF n.º 3.014/99. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2002
Resolução SEF nº 6.496 de 02/10/2002 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para cumprimento do disposto no Decreto n.º 29.882/2001, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 3 out 2002
Resolução SEF nº 6.494 de 30/09/2002 Dispõe sobre a escrituração das operações sujeitas ao regime de substituição tributária apenas nas operações internas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2002
Resolução SEF nº 6.490 de 19/09/2002 Estabelece normas para o parcelamento de débito do ICMS, conforme previsto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 98, de 22 de agosto de 2002 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2002
Resolução SEF nº 6.488 de 09/09/2002 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações que especifica. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2002
Resolução SEF nº 6.486 de 03/09/2002 Incorpora à Legislação Estadual a cláusula segunda do Convênio ICMS 49/02, que altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2002
Resolução SEF Nº 6484 DE 29/08/2002 Dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2002
Resolução SEF nº 6.483 de 23/08/2002 Dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro dos produtos que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2002
Resolução SEF nº 6.481 de 20/08/2002 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para cumprimento do disposto no Decreto n.º 26.789/2000, que estabelece condições para a fruição do diferimento e da dilação de prazo de pagamento do ICMS de que tratam os Decretos n.ºs 25.665/99 e 26.271/2000. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2002
Resolução SEF nº 6.480 de 20/08/2002 Dispõe sobre a restituição de indébito relativo ao ICMS retido nas operações com veículos automotores. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2002

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