Legislação

Resolução SEF nº 6.431 de 24/04/2002 Estabelece normas para reexame do tratamento tributário especial mencionado no Decreto n.º 31.239/2002. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2002
Resolução SEF nº 6.418 de 04/04/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Passe Fiscal de Mercadorias na aquisição interestadual de combustíveis líquidos. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2002
Resolução SEF nº 6.415 de 02/04/2002 Altera a Resolução SEF n.º 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2002
Resolução SEF nº 6.413 de 01/04/2002 Dispõe sobre a Arrecadação de Receitas Estaduais, fixa normas de procedimentos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2002
Resolução SEF nº 6.410 de 26/03/2002 Dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2002
Resolução SEF nº 6.408 de 25/03/2002 Altera a Resolução SEF n.º 6.331, de 24 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 93/98, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica realizada pelas universidades federais ou estaduais e suas fundações de apoio. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2002
Resolução SEF nº 6.407 de 25/03/2002 Altera a Resolução SEF n.º 6.307, de 08 de maio de 2001, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2002
Resolução SEF nº 6.406 de 11/03/2002 Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2002
Resolução SEF nº 6.403 de 01/03/2002 Altera a Resolução SEF n.º 6.346/2001, que dispõe sobre o pedido de aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2002
Resolução SEF nº 6.395 de 08/02/2002 Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 96/01, que altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 93/98, que dispõe sobre isenção do ICMS na operação de importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2002

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