Legislação

Lei Nº 4184 DE 29/09/2003 CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO E INCREMENTO À MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PELOS PORTOS E AEROPORTOS FLUMINENSES - RIOPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei nº 4.182 de 29/09/2003 Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Fiscais às Indústrias do Setor Têxtil, Aviamentos e de Confecção do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei nº 4.181 de 29/09/2003 Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico no Estado do Rio de Janeiro - RIOAEROTEC. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei nº 4.180 de 29/09/2003 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei Nº 4178 DE 29/09/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei Nº 4177 DE 29/09/2003 Dispõe sobre a concessão de Benefícios Fiscais para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei nº 4.176 de 29/09/2003 Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor da Tecnologia da Informação no Estado do Rio de Janeiro - RIOINFO, e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei nº 4.175 de 29/09/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À MÚSICA BRASILEIRA - RIOMÚSICA NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei Nº 4174 DE 29/09/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A EXPANDIR OU IMPLANTAR SUAS ATIVIDADES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE SEPETIBA. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Lei Nº 4173 DE 29/09/2003 CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003

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