Legislação

Lei nº 4.106 de 02/06/2003 Dispõe sobre a Notificação Compulsória dos Casos de Intoxicação por Agrotóxicos e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2003
Lei nº 4.102 de 05/05/2003 Determina Procedimentos para a Realização de Cirurgia Plástica Reparadora da Mama nos Casos que Menciona e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2003
Lei nº 4.101 de 22/04/2003 INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2003
Lei nº 4.092 de 31/03/2003 Proibe as Empresas que Gerenciam Planos de Saúde e Afins de Solicitar de seus Associados, Quando na Utilização, Documentos de Uso Pessoal que Não Fazem Prova de Identidade, e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2003
Lei nº 4.086 de 13/03/2003 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2003
Lei nº 4.085 de 10/03/2003 Concede Isenção do Pagamento de Taxas Estaduais, Relativas à Renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às Pessoas Maiores de 65 Anos. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2003
Lei nº 4.083 de 10/03/2003 Determina que as Concessionárias de Telefonia Fixa Coloquem Contadores de Pulso em Cada Ponto de Consumo no Endereço que Estiverem Instaladas. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2003
Lei nº 4.082 de 10/03/2003 Proíbe a Divulgação dos Serviços de Disk-Sexo nas Emissoras de Televisão Situadas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2003
Lei nº 4.081 de 10/03/2003 Dispõe Quanto ao Registro no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) na Forma que Menciona. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2003
Lei nº 4.080 de 07/02/2003 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO, ESTABELECE A DECISÃO COLEGIADA NOS JULGAMENTOS DA 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2003

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