Legislação

Decreto nº 33.984 de 29/09/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 24.857, de 26 de novembro de 1998, que instituiu o Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina, de Aplicações Biotecnológicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 33.983 de 29/09/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 24.584, de 14 de agosto de 1998, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOPLAST e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 33.982 de 29/09/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 24.270, de 06 de maio de 1998 que instituiu o Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 33.981 de 29/09/2003 Concede Crédito Presumido, Redução da Base de Cálculo, Diferimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 33.980 de 29/09/2003 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO PÓLO DE ALUMÍNIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 33.978 de 29/09/2003 DISPÕE SOBRE DIFERIMENTO DO ICMS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 33.977 de 29/09/2003 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos produtos destinados à fabricação de autopropulsores no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 33976 DE 29/09/2003 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA - PLAST-RIO E APROVA O SEU REGULAMENTO Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 33975 DE 29/09/2003 CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL PARA AS INDÚSTRIAS NAVAL, PETROLÍFERA E NÁUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 33967 DE 26/09/2003 Dispõe sobre o aproveitamento de valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2003

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