Legislação

Lei nº 8.961 de 28/12/1989 Introduz alterações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 dez 1989
Lei nº 8.913 de 30/10/1989 Dispõe sobre correção monetária de tributos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 out 1989
Lei nº 8.892 de 01/08/1989 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 2 ago 1989
Lei nº 8.864 de 04/07/1989 Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973. Estadual - RS - DOE - 7 jul 1989
Lei nº 8.857 de 12/06/1989 Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985. Estadual - RS - DOE - 13 jun 1989
Lei nº 8.821 de 27/01/1989 Institui o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. Estadual - RS - DOE - 28 jan 1989
Lei Nº 8820 DE 27/01/1989 Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 jan 1989
Decreto Nº 33156 DE 31/03/1989 Regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos. Estadual - RS - DOE - 1 abr 1989
Lei nº 9.100 de 04/07/1990 Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, já alterada pelas Leis nºs 8.179/1986 e 8.961/1989, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 jul 1990
Lei nº 9.018 de 17/01/1990 Dispõe sobre o cancelamento de débitos, nos termos do art. 15 da LEI Nº 8.913, de 30 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 jan 1990

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