Legislação

Decreto nº 30.647 de 22/04/1982 Dispõe sobre o regime de prioridades entre empresas preferentes à concessão de linhas de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 abr 1982
Decreto nº 30.597 de 22/03/1982 Dispõe sobre o tratamento tributário de operações realizadas pelas indústrias gráficas e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 mar 1982
Lei nº 7.920 de 26/07/1984 Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973. Estadual - RS - DOE - 26 jul 1984
Lei Nº 8115 DE 30/12/1985 Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - RS - DOE - 30 dez 1985
Lei nº 8.103 de 18/12/1985 Estabelece prioridade de atendimento, em todas as repartições públicas estaduais, às pessoas idosas, às portadoras de defeitos físicos e às mulheres grávidas. Estadual - RS - DOE - 18 dez 1985
Decreto Nº 32144 DE 30/12/1985 Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 30 dez 1985
Lei nº 8.179 de 15/10/1986 Dispõe sobre a aplicabilidade de norma da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 15 out 1986
Lei nº 8.162 de 15/07/1986 Dispõe sobre a comemoração do Dia de Bandeira do Estado de Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 jul 1986
Lei nº 8.152 de 02/07/1986 Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985. Estadual - RS - DOE - 2 jul 1986
Lei nº 8.494 de 24/12/1987 Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985. Estadual - RS - DOE - 29 dez 1987

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