Legislação

Resolução CONEMA nº 3 de 11/10/2011 Dispõe sobre a Averbação de Reserva Legal e Projetos de Reposição Florestal e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 dez 2011
Resolução CONEMA nº 2 de 11/11/2011 Aprova nova versão do Anexo Único da Resolução CONEMA nº 04/2006. Estadual - RN - DOE - 26 nov 2011
Resolução Interadministrativa SEDEC/SET/SEPLAN nº 1 de 12/12/2011 Fixa o Calendário relativo ao ano de 2012 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI em comum acordo com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, conforme os termos da legislação pertinente. Estadual - RN - DOE - 13 dez 2011
Portaria ARSEP/DA nº 1 de 08/02/2011 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização - TRF para o exercício de 2011, da Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS. Estadual - RN - DOE - 10 fev 2011
Lei Nº 9611 DE 03/01/2012 Cria o programa "POUPANÇA FISCAL", altera a Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, estimula à cidadania fiscal, conferindo o direito ao recebimento de créditos do Tesouro Estadual através da troca de cupons ou notas fiscais, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 jan 2012
Decreto nº 22.552 de 20/01/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS. Estadual - RN - DOE - 21 jan 2012
Decreto nº 22.551 de 20/01/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a emissão de Nota Fiscal e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 jan 2012
Decreto nº 22.550 de 17/01/2012 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 18 jan 2012
Decreto nº 22.547 de 13/01/2012 Regulamenta a Lei Estadual nº 9.596, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 jan 2012
Portaria DETRAN/RN nº 3 de 02/01/2012 Prorroga para o dia 02 de fevereiro de 2012 os termos da Portaria nº 1.609/2011-GADIR de 19.12.2011. Estadual - RN - DOE - 3 jan 2012

Legislações