Legislação

Lei nº 8.352 de 11/09/1987 Institui o "Dia Estadual da Consciência Negra". Estadual - RS - DOE - 14 set 1987
Lei nº 8.315 de 30/06/1987 Dispõe sobre o direito, de todo cidadão, de conhecer e contestar informações relativas a sua pessoa e constantes no registro de entidades públicas, vetado, no âmbito estadual. Estadual - RS - DOE - 1 jul 1987
Lei nº 8.694 de 15/07/1988 Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, com vistas à modernização e à agilização do procedimento administrativo tributário de forma a dar maior eficiência à constituição e cobrança de créditos tributários. Estadual - RS - DOE - 18 jul 1988
Lei nº 8.676 de 14/07/1988 Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial. Estadual - RS - DOE - 15 jul 1988
Lei nº 8.666 de 14/07/1988 Dispõe sobre a validade de bilhete de passagem de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Estadual - RS - DOE - 15 jul 1988
Lei nº 8.642 de 01/06/1988 Proíbe a comercialização e a utilização, no território estadual, de sprays que contenham clorofluorcarbono (CFC) e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jun 1988
Lei nº 8.575 de 27/04/1988 Dá nova redação à Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, que instituiu o Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM-RS. Estadual - RS - DOE - 29 abr 1988
Lei nº 8.531 de 21/01/1988 Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985. Estadual - RS - DOE - 21 jan 1988
Decreto nº 32.989 de 11/10/1988 Cria o Conselho Estadual do Idoso, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 out 1988
Decreto nº 32.854 de 27/05/1988 Regulamenta o procedimento de cadastro dos Produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 mai 1988

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