Legislação

Lei nº 10.036 de 22/12/1993 Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 11 da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RS - DOE - 23 dez 1993
Lei nº 9.909 de 17/06/1993 Revoga dispositivos da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948. Estadual - RS - DOE - 18 jun 1993
Lei nº 9.869 de 05/05/1993 Institui o pagamento de meia-entrada para estudantes, em espetáculos culturais, esportivos e de lazer e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 mai 1993
Lei nº 9.826 de 03/02/1993 Altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 fev 1993
Lei nº 9.825 de 28/01/1993 Institui o Programa de Recuperação Industrial do Rio Grande do Sul - PRIN-RS. Estadual - RS - DOE - 29 jan 1993
Lei nº 9.818 de 19/01/1993 Estabelece exigência de identificação de impostos nos preços ao consumidor. Estadual - RS - DOE - 20 jan 1993
Lei nº 9.810 de 06/01/1993 Veda a discriminação, sob qualquer forma, às mulheres e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jan 1993
Decreto nº 34.664 de 16/02/1993 Modifica o DECRETO Nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 17 fev 1993
Lei nº 10.255 de 08/09/1994 Altera redação do artigo 2º da LEI Nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993. Estadual - RS - DOE - 9 set 1994
Lei nº 10.233 de 27/07/1994 Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º e ao inciso II do art. 8º da Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993. Estadual - RS - DOE - 28 jul 1994

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