Legislação

Decreto nº 35.160 de 23/03/1994 Regulamenta a Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 mar 1994
Decreto nº 35.139 de 03/04/1994 Regulamenta o vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993. Estadual - RS - DOE - 4 mar 1994
Decreto nº 35.112 de 17/02/1994 Autoriza a cobrança de pedágio e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 fev 1994
Decreto nº 35.056 de 07/01/1994 Regulamenta a Lei nº 9.908, de 16 de junho de 1993, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 jan 1994
Lei nº 10.608 de 28/12/1995 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. Estadual - RS - DOE - 29 dez 1995
Lei nº 10.606 de 27/12/1995 Introduz modificações na Lei Nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que instituiu a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 28 dez 1995
Lei nº 10.584 de 24/11/1995 Introduz alterações na Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte. Estadual - RS - DOE - 27 nov 1995
Lei nº 10.582 de 24/11/1995 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 nov 1995
Lei nº 10.574 de 09/11/1995 Acrescenta o inciso IX e o parágrafo 5º ao artigo 4º da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RS - DOE - 10 nov 1995
Lei nº 10.569 de 06/11/1995 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. Estadual - RS - DOE - 7 nov 1995

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